O sistema de pagamentos instantâneos Pix, desenvolvido e operado pelo Banco Central, tornou-se um dos maiores casos recentes de inovação financeira no país. No artigo “Até o Pix?”, publicado na Folha de S.Paulo no dia 11 de agosto, os professores Mario G. Schapiro (FGV Direito SP), Diogo R. Coutinho (GDPP/USP) e Pedro Mouallem (FGV Direito SP) respondem a críticas ao modelo, defendendo sua relevância para a competição no mercado e para a inclusão bancária.

Os autores rebatem a tese de que o Pix criaria assimetrias competitivas por ser uma infraestrutura pública. Pelo contrário, argumentam que o sistema não “subverte a concorrência”, mas sim oferece uma utilidade pública que reduziu custos de transações, ampliou o acesso a serviços financeiros e fomentou inovação no setor, beneficiando inclusive fintechs e novas empresas de pagamento. Confira trechos do artigo, abaixo, e leia na íntegra no portal da Folha:

Entre 2018 e 2023, o Pix esteve relacionado a uma significativa inclusão financeira. O mercado bancário registrou um aumento do número de clientes pessoas físicas, que passaram de 77,2 milhões para 152 milhões. O número de transações e o volume de recursos movimentados pelo conjunto do sistema bancário e de pagamentos também vêm crescendo anualmente de forma consistente. Em 2024, foram realizadas 63,8 bilhões de operações, o que representa uma alta de 52% em relação ao ano anterior.

Tais resultados estão associados à rápida disseminação do Pix, que se explica antes de mais nada pela qualidade do produto oferecido, não por coerção regulatória. Trata-se de um sistema de pagamentos mais rápido, mais barato e de mais fácil acesso do que outras modalidades alternativas. Essas características tornaram o Pix promotor (e não inibidor) de competição em mercado.

Como infraestrutura pública, tem fomentado, ainda, mais inovação ao ter suas funcionalidades integradas a novos serviços financeiros oferecidos, como as fintechs, por exemplo, que o têm utilizado para competir no ainda bastante concentrado mercado bancário brasileiro. Da mesma forma, empresas têm difundido o uso do Pix em praças internacionais, como é o caso dos EUA.

Os ganhos agregados são evidentes e, ressalta-se, com isso não se ignora a importância de discussões em torno do potencial de aperfeiçoamento de sua governança e arranjo regulatório. As questões reais em jogo são: o que se ganharia sem o Pix? Que benefícios sua eventual privatização trariam? Os anos que o antecederam são uma resposta inequivocamente convincente: voltaríamos a um mercado oligopolizado, de baixa competição, altas barreiras à entrada, com serviços de pagamentos caros e menos inclusão bancária.

Uma outra pergunta, que remete à economia política por trás do ataque ao Pix, é: a suposta magia da concorrência favoreceria a quem? Os críticos não respondem, mas sabemos que certamente não seriam os consumidores.