No mundo jurídico, tanto acadêmico quanto profissional, fala-se com crescente frequência nas “políticas públicas”. Juristas passaram a entender que regras jurídicas e a forma como são mobilizadas pelos mais diversos atores (como burocratas, juízes e promotores) têm relevância para a estruturação da ação estatal. Os desafios teóricos e práticos inevitáveis no âmbito das políticas públicas, no entanto, não podem ser devidamente tratados dentro ainda predominante formalismo jurídico.

Como pode a academia contribuir para uma compreensão realista das políticas públicas, e que papel têm o direito e os juristas nisso?. Para encarar este desafio, o Grupo Direito e Políticas Públicas recebereu no dia 12/04 dois debatedores, um acadêmico e outro gestor: Eduardo Marques (FFLCH/USP) e Marivaldo Pereira (auditor do Tesouro Nacional e ex-secretário executivo do Ministério da Justiça).