Em 22 de fevereiro, na Faculdade de Direito da USP, Marcelo Chilvarquer, pesquisador do GDPP, defendeu sua tese de doutorado, “Nova governança orçamentária: a desinstitucionalização da Constituição orçamentária brasileira a partir de 2014 e seus efeitos”, sob orientação de Diogo Rosenthal Coutinho.

O trabalho analisa o processo de avanço do Poder Legislativo sobre o orçamento federal e os impactos dessa transformação no planejamento de políticas públicas, na gestão fiscal, no presidencialismo de coalizão e no federalismo brasileiro. A pesquisa parte do campo do direito para dialogar com outras áreas e compreender uma reconfiguração mais ampla da governança orçamentária no país.

“Trata-se de compreender o maior protagonismo do Legislativo sobre o orçamento federal e como isso tem impactado a governança do Brasil, o planejamento estatal e a capacidade de gestão fiscal dos governos”, diz o pesquisador. 

Um dos eixos centrais da análise é a ampliação das emendas impositivas, especialmente aquelas que permitem a transferência direta de recursos para municípios e organizações, conhecida como “emendas pix”. Esse movimento tem alterado as dinâmicas tradicionais do federalismo e ampliado a atuação direta de parlamentares na alocação de recursos públicos.

A tese sugere que essas mudanças não são apenas pontuais, mas refletem transformações jurídicas e institucionais mais profundas, associadas a alterações constitucionais, legais e nas diretrizes orçamentárias. É um processo marcado por disputas de poder e conflitos distributivos, cujos efeitos vêm se acumulando ao longo do tempo.

Com recorte a partir de 2014, o trabalho evidencia a intensificação dessas transformações, em um contexto que também inclui marcos como a adoção do teto de gastos em 2016, compondo uma mudança mais ampla na arquitetura orçamentária brasileira.

A banca examinadora foi composta por Fernando de Magalhães Papaterra  Limongi (USP), Elida Graziane Pinto (MPC- SP), Laura Carvalho (USP), Vinicius Marques de Carvalho (CGU) e João Paulo Bachur (Insper).