A incerteza é considerada um vício em qualquer sistema legal. Textos ambíguos, mecanismos arbitrários para seleção de juízes, ampla discricionariedade dada a aplicadores do direito e falta de transparência do judiciário são apontados como alguns dos culpados desse mal. Reflexões críticas e investigações empíricas sobre as causas e consequências da incerteza jurídica, no entanto, esbarram em dificuldades relacionadas à ausência de mecanismos de identificação e mensuração do problema.

Como definir e medir incerteza jurídica? O grupo Direito e Políticas Públicas recebeu, no dia 30/10/17, o Prof. Kevin Davis (NYU School of Law), que trouxe para debate maneiras potencialmente úteis de enfrentar essa questão e tentará mostrar como podem ser operacionalizadas usando dados existentes.