A mesa “Adesão do setor privado ao Sisan e as políticas de segurança alimentar”, realizada durante o seminário promovido pelo GDPP e pelo Nupens, reuniu pesquisadores e gestores públicos para discutir como integrar o setor privado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) de forma transparente e alinhada ao interesse público. O debate foi mediado por Helena Simões (GDPP/USP) e contou com a participação de Élcio Magalhães (MDS/Sisan), Mariana Santarelli (Observatório da Alimentação Escolar – OAE), Gustavo Bernardino (GIFE) e Mariana Levy (GDPP/USP). 

+ A discussão integrou a programação do seminário “Relações público-privadas, conflitos de interesse e as políticas de segurança alimentar e nutricional”, confira também como foi o debate “Recursos privados para o combate à fome e a regulação de conflitos de interesse”. 

Élcio Magalhães, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), apresentou o panorama dos instrumentos legais disponíveis para parcerias com o setor privado, como fundos de combate à fome, incentivos fiscais e legislações sobre doações. Magalhães ressaltou que a participação privada já está prevista na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e em programas como o Plano Brasil Sem Fome, mas defendeu a necessidade de normas operacionais mais detalhadas e salvaguardas contra conflitos de interesse.

Mariana Santarelli, pesquisadora do Observatório da Alimentação Escolar (OAE), enfatizou que a adesão do setor privado ao Sisan precisa de critérios rigorosos e mecanismos robustos de transparência. Ela alertou para o risco de empresas utilizarem o sistema como plataforma de marketing ou influência política, especialmente as vinculadas à produção e comercialização de ultraprocessados.

Representando o GIFE, Gustavo Bernardino apresentou dados sobre a filantropia empresarial no Brasil, destacando que mais de 70% dos recursos privados são destinados à educação, enquanto a área de segurança alimentar e nutricional recebe pouca atenção. Ele defendeu que o investimento social privado pode apoiar políticas públicas de combate à fome, desde que haja modelos de governança que priorizem o fortalecimento de organizações da sociedade civil, e não apenas projetos próprios das empresas.

Por fim, Mariana Levy, pesquisadora do GDPP/USP, destacou a parceria entre o grupo e o Nupens/USP para estudar os limites e possibilidades do investimento social privado nas políticas de segurança alimentar. Ela observou que, embora a legislação já permita a participação de empresas e entidades sem fins lucrativos no Sisan, existem lacunas regulatórias sobre critérios e procedimentos, especialmente no tratamento de institutos e fundações empresariais, cuja origem corporativa frequentemente não é considerada pelo ordenamento jurídico vigente.

Os participantes convergiram sobre a necessidade de estabelecer diretrizes claras para a participação do setor privado no Sisan, com ênfase em transparência, equidade entre atores e proteção dos espaços de decisão pública, para garantir que recursos e parcerias contribuam de forma legítima e eficaz para o enfrentamento da fome no país.

O debate está disponível no Youtube do GDPP, assista: