No dia 26 de fevereiro a livraria Megafauna, no centro de São Paulo, recebeu o lançamento do livro ” Direito e política urbana: a implementação do plano diretor de São Paulo (2002–2014)”, da pesquisadora Mariana Levy, publicado pela editora Fórum. O evento reuniu pesquisadores, estudantes e profissionais do campo do direito, do urbanismo e das políticas públicas para um debate sobre os desafios da implementação de políticas urbanas no Brasil.

Fruto de sua tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o livro analisa a implementação do Plano Diretor de São Paulo de 2002, elaborado durante a gestão da prefeita Marta Suplicy. A pesquisa investiga como instrumentos urbanísticos previstos no Estatuto da Cidade foram incorporados e aplicados ao longo de diferentes administrações municipais.

Durante a abertura do evento, Mariana Levy destacou que o trabalho dá continuidade a pesquisas iniciadas ainda em seu mestrado, quando estudou o processo de elaboração de planos diretores após a aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001.

“Naquele momento eu estava interessada em entender como os planos diretores eram elaborados. Mas ficou a pergunta: o que acontece depois que o plano é aprovado? Como ele é implementado dentro do poder público?”, explicou.

Para responder a essa questão, a pesquisa analisa o funcionamento do plano diretor ao longo de diferentes governos municipais, observando como mudanças políticas, burocráticas e institucionais influenciam sua aplicação na prática.

Direito, política e implementação

O professor Diogo Coutinho, orientador da tese e autor do prefácio do livro, destacou que o trabalho traz contribuições importantes para o campo da pesquisa jurídica ao aproximar o direito das ciências sociais e da análise de políticas públicas.

Segundo ele, o estudo propõe olhar o direito não apenas como um conjunto de normas, mas como um fenômeno inserido em disputas políticas e processos sociais mais amplos.

“O trabalho da Mariana mostra que o direito é controverso, que ele é atravessado por disputas e que pode produzir efeitos imprevistos. Ao mesmo tempo, ele pode gerar transformações sociais importantes, dependendo de como é desenhado e implementado”, afirmou.

Coutinho também ressaltou a dimensão metodológica da pesquisa, que combina análise jurídica tradicional com entrevistas, pesquisa documental e análise de decisões judiciais.

“Ela insere o direito no contexto social e político em que ele opera, algo ainda pouco explorado na pesquisa jurídica brasileira.”

Instrumentos e conflitos na política urbana

Durante o debate, o cientista político Eduardo Marques, professor da USP e coordenador do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), destacou que o livro contribui para aproximar diferentes campos de conhecimento que estudam o Estado e as políticas públicas.

Segundo ele, a pesquisa evidencia como normas jurídicas, decisões administrativas e práticas burocráticas interagem no processo de implementação das políticas urbanas.

“As políticas públicas são o Estado em ação. E esse processo é atravessado por regras jurídicas, decisões políticas e pela atuação de diferentes atores institucionais”, explicou.

Marques também ressaltou que, embora os problemas urbanos persistam, houve avanços importantes nas últimas décadas na criação de instrumentos de gestão urbana e mecanismos de participação social.

“Nos últimos 20 a 25 anos houve um aprimoramento significativo dos instrumentos disponíveis para regular a cidade e ampliar o controle democrático sobre o uso do território.”

Avanços e limites do Estatuto da Cidade

A urbanista Raquel Rolnik, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e ex-secretária nacional de programas urbanos do Ministério das Cidades, trouxe uma perspectiva mais crítica sobre os resultados das políticas urbanas implementadas nas últimas décadas.

Rolnik participou ativamente da formulação e da implementação do Estatuto da Cidade e dos planos diretores participativos no início dos anos 2000.

Segundo ela, embora o marco legal tenha representado um avanço importante, muitas das expectativas de transformação urbana não se concretizaram.

“O planejamento urbano e o direito urbanístico foram pensados como instrumentos para combater a desigualdade nas cidades. Mas, na prática, muitos desses instrumentos acabaram sendo apropriados pela lógica do mercado imobiliário”, afirmou.

Ela defendeu que o momento atual exige uma revisão profunda dos modelos de planejamento urbano e dos instrumentos jurídicos utilizados para regular o uso do solo nas cidades brasileiras.

Direito e políticas públicas

A professora Maria Paula Dallari Bucci, da Faculdade de Direito da USP, destacou que o livro também contribui para o campo interdisciplinar do direito e das políticas públicas, ao analisar como instrumentos jurídicos operam dentro de processos políticos e institucionais complexos.

Para ela, a pesquisa mostra como o direito pode atuar simultaneamente como ferramenta de transformação e como elemento de conservação institucional.

“O direito carrega sempre uma tensão entre transformação e conservação. A lei nasce em um contexto político específico, mas depois precisa ser aplicada por diferentes governos e burocracias”, explicou.

Segundo Bucci, compreender essas dinâmicas é fundamental para aprimorar o desenho e a implementação de políticas públicas.

Um debate sobre o futuro das cidades

Ao final do evento, Mariana Levy destacou que a pesquisa busca justamente contribuir para uma reflexão mais ampla sobre o papel do direito na construção das cidades.

“Meu interesse foi entender como o direito atua na prática, dentro das instituições públicas, e quais são seus limites e potencialidades para produzir transformações na cidade”, afirmou.

O debate também marcou uma reflexão sobre os 25 anos do Estatuto da Cidade, cuja aprovação, em 2001, estabeleceu novos instrumentos jurídicos para promover a função social da propriedade e ampliar a participação social no planejamento urbano.

O lançamento reuniu cerca de 60 pessoas e foi seguido por uma sessão de autógrafos com a autora. Assista na íntegra.