Em sua mais recente coluna no JOTA, as pesquisadoras Clara Mota, Carolina Saito, Raquel Pimenta, Mariana Levy e Beatriz Kira analisam os impactos da Opinião Consultiva 31 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que reconheceu o cuidado como direito humano autônomo, e da recente legislação brasileira que institui a Política Nacional de Cuidados.

No texto “O direito humano ao cuidado e suas relações com o direito econômico”, as autoras destacam que o cuidado — seja o trabalho não remunerado realizado em casa, seja o cuidado prestado de forma profissional — deve ser compreendido também como questão econômica central. Isso porque sustenta a reprodução social, envolve desigualdades de gênero e classe e desafia a forma como o direito econômico delimita o que é considerado “produtivo”.

A coluna também aponta para os desafios da implementação do Plano Nacional de Cuidados, como a ampliação da licença-paternidade, a valorização do trabalho de cuidado e o financiamento da seguridade social em um contexto de pressões por austeridade.

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