O Grupo Direito e Políticas Públicas abre chamada de candidatura de bolsas para atuar no âmbito do projeto A Regulação dos Sistemas Alimentares no Brasil, realizado pela Faculdade de Direito da USP em parceria com a Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP) e com o apoio do Instituto Ibirapitanga e o O’neill Institute Global Center for Legal Innovation on Food Environments da Faculdade de Direito da Universidade de Georgetown .

O projeto visa a investigar o papel do direito na regulação dos sistemas alimentares no Brasil e, assim, pretende identificar e analisar os arranjos jurídicos- institucionais que viabilizam a regulação das diversas etapas do ciclo alimentar, incluindo a produção, a armazenagem, o transporte, a distribuição, o abastecimento, o consumo e o descarte de alimentos.

O estudo será desenvolvido de forma transversal, considerando as regras jurídicas que estruturam a produção de alimentos in natura, incluindo aspectos jurídicos relacionados ao setor agroalimentar, ao acesso à terra urbana e rural pela população e às mudanças climáticas bem como as normas voltados à regulação da indústria de alimentos ultraprocessados e promoção da concorrência no mercado de alimentos no Brasil.

Vagas: 1 pesquisador(a) (nível doutorado) e 1 comunicador(a) (bolsa de jornalismo científico).

Mais informações no PDF abaixo: