Política de
Privacidade

I. Introdução

O Grupo Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (GDPP/FDUSP) respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais das pessoas que acessam e interagem com seu site.

Esta Política de Privacidade tem como objetivo apresentar, de forma clara e transparente, como podem ser coletados, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais relacionados à utilização deste site.

O tratamento de dados pessoais observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como as normas e diretrizes aplicáveis no âmbito da Universidade de São Paulo.

Esta Política se aplica aos usuários e visitantes do site do GDPP e às pessoas que forneçam seus dados por meio das funcionalidades disponibilizadas neste ambiente digital.

II. Sobre o GDPP

O Grupo Direito e Políticas Públicas (GDPP) é um grupo de pesquisa vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

O site do GDPP tem como objetivo divulgar suas atividades acadêmicas e científicas, incluindo informações sobre o grupo, pesquisadores e pesquisadoras, projetos de pesquisa, publicações, eventos, notícias e outras iniciativas relacionadas às suas atividades.

III. Quais dados pessoais podem ser coletados?

A coleta de dados pessoais dependerá da forma como o usuário interage com o site.

1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Quando houver formulários de contato, inscrições ou outras funcionalidades semelhantes, poderão ser solicitados dados como:

• nome;
• endereço de e-mail;
• instituição ou organização;
• cargo, função ou vínculo institucional;
• telefone, quando necessário;
• informações fornecidas voluntariamente pelo usuário no campo de mensagem ou em outros campos de formulários.

A coleta será limitada aos dados necessários para a finalidade apresentada ao usuário.

2. Dados relacionados à navegação

Durante a utilização do site, poderão ser coletadas automaticamente determinadas informações técnicas e de navegação, tais como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• páginas e conteúdos acessados;
• tipo de navegador;
• sistema operacional;
• tipo de dispositivo utilizado;
• origem do acesso;
• informações relacionadas à interação com o site.

Esses dados poderão ser utilizados para garantir o funcionamento e a segurança do site, produzir estatísticas de acesso e compreender como os conteúdos são utilizados, contribuindo para o aprimoramento da experiência dos usuários.

IV. Para quais finalidades os dados são utilizados?

Os dados pessoais coletados por meio do site poderão ser utilizados para:

• responder a dúvidas, mensagens e solicitações encaminhadas ao GDPP;
• viabilizar inscrições em eventos, seminários e outras atividades promovidas pelo grupo, quando aplicável;
• enviar comunicações solicitadas ou autorizadas pelo usuário;
• disponibilizar e aprimorar conteúdos, funcionalidades e serviços do site;
• produzir informações estatísticas sobre utilização e desempenho do site;
• garantir a segurança do ambiente digital e prevenir usos indevidos;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou institucionais aplicáveis.

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram sua coleta.

V. Dados de pesquisadores e colaboradores apresentados no site

O site do GDPP poderá disponibilizar informações profissionais e acadêmicas sobre pesquisadores, pesquisadoras, docentes, colaboradores e pessoas que tenham participado das atividades do grupo, mediante consentimento.

Essas informações poderão incluir, conforme aplicável, nome, fotografia, vínculo institucional, trajetória acadêmica e profissional, áreas de pesquisa, publicações, projetos e links para páginas profissionais ou acadêmicas.

A divulgação dessas informações tem como finalidade apresentar a composição, a produção acadêmica e as atividades (presentes e pretéritas) de pesquisa do GDPP.

VI. Compartilhamento de dados pessoais

O GDPP não comercializa dados pessoais.

Quando necessário ao funcionamento do site ou à realização das finalidades descritas nesta Política, os dados poderão ser tratados ou compartilhados com prestadores de serviços e plataformas tecnológicas utilizados para atividades como:

• hospedagem e manutenção do site;
• armazenamento de informações;
• envio e recebimento de formulários;
• análise de acesso e desempenho;
• segurança da informação;
• comunicação eletrônica.

Também poderá ocorrer compartilhamento quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, atendimento a determinações de autoridades competentes ou exercício regular de direitos.

Sempre que aplicável, o tratamento e o compartilhamento deverão observar os princípios e requisitos previstos na LGPD.

VII. Armazenamento e segurança

O GDPP buscará adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais tratados por meio do site, com o objetivo de prevenir acessos não autorizados e situações de perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado dos dados.

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou durante os períodos exigidos pela legislação e pelas normas aplicáveis.

Nenhum sistema eletrônico é totalmente imune a riscos. Caso ocorra incidente de segurança envolvendo dados pessoais, serão adotadas as medidas cabíveis de acordo com a legislação aplicável e com os procedimentos institucionais pertinentes.

VIII. Cookies e tecnologias semelhantes

O site do GDPP poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar seu funcionamento e compreender como os usuários interagem com seus conteúdos.

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo utilizado para acessar um site. Eles podem desempenhar diferentes funções, como permitir o funcionamento de determinadas funcionalidades ou fornecer informações estatísticas sobre a navegação.

Conforme as ferramentas efetivamente utilizadas pelo site, poderão existir:

Cookies essenciais: necessários ao funcionamento adequado e seguro do site.

Cookies de preferência: permitem que determinadas escolhas ou configurações do usuário sejam lembradas durante a navegação.

Cookies analíticos: permitem obter informações sobre a utilização do site, como páginas acessadas e padrões gerais de navegação, contribuindo para a análise de desempenho e o aprimoramento do conteúdo.

Quando a legislação exigir consentimento para determinada categoria de cookies, eles somente deverão ser utilizados após a manifestação do usuário.

O usuário também poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. A desativação de determinados cookies, contudo, poderá afetar algumas funcionalidades do site.

A divisão em cookies essenciais, de preferência e analíticos segue a organização adotada no documento usado como referência.

IX. Links para sites externos

O site do GDPP poderá conter links para páginas externas, incluindo sites da Universidade de São Paulo, instituições acadêmicas, periódicos científicos, bases de dados, currículos acadêmicos, redes profissionais e organizações parceiras.

Ao acessar esses links, o usuário estará sujeito às práticas e políticas de privacidade das respectivas páginas.

O GDPP não é responsável pelas práticas de tratamento de dados realizadas por sites externos.

X. Direitos dos titulares de dados pessoais

Nos termos da LGPD e observadas as hipóteses e condições previstas na legislação, o titular poderá solicitar, entre outros direitos:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• informações sobre o compartilhamento de dados;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento, nas hipóteses previstas em lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.

O modelo do InternetLab também dedica uma seção própria a explicar os direitos do titular e os mecanismos para exercê-los, em vez de apenas mencionar genericamente a LGPD.

XI. Como exercer seus direitos ou entrar em contato

Para dúvidas sobre esta Política ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais realizado por meio do site do GDPP, entre em contato pelo canal indicado abaixo:

Grupo Direito e Políticas Públicas (GDPP)
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP)
E-mail: diogocoutinho@usp.br

Quando necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e garantir a segurança do atendimento.

Solicitações relacionadas a procedimentos institucionais de proteção de dados poderão ser direcionadas aos canais competentes da Universidade de São Paulo.

XII. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente em razão de alterações nas funcionalidades do site, nas práticas de tratamento de dados, nas normas institucionais ou na legislação aplicável.

A versão vigente será aquela disponibilizada nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.

Última atualização: agosto de 2026.