O projeto de pesquisa “A Regulação dos Sistemas Alimentares no Brasil” teve início em 2020, em meio à pandemia de Covid19. Realizado por pesquisadores e pesquisadoras do GDPP, volta-se às políticas públicas de promoção da alimentação saudável no Brasil e, em particular, às suas estruturas jurídicas e arranjos regulatórios. O projeto conta com o apoio do O’Neill Institute for National and Global Health Law e do Instituto Ibirapitanga e, ainda, com a gestão da FUSP, a Fundação de Apoio à USP. Nesse projeto, o GDPP atua em parceria acadêmica com o Nupens-USP e, em uma interface com a sociedade civil organizada, colabora com organizações como o Idec, a ACT, o Instituto Desiderata e a Fian.

O GDPP vem, neste projeto, investigando os papéis e funções do direito na regulação dos sistemas alimentares no país, sendo seu desafio principal contribuir para a construção de mecanismos de regulação da comercialização, promoção, publicidade e tributação de alimentos ultraprocessados no país. Por meio da realização de eventos acadêmicos e da publicação uma série de artigos e estudos acadêmicos procura compreender como se dá a realização do direito à alimentação saudável em meio a inúmeros desafios jurídicos, burocráticos, políticos e institucionais.

Os artigos acadêmicos e outras produções resultantes do projeto são os seguintes:

Direito e Políticas Públicas: A regulação dos ambientes alimentares no Brasil Competencia en cadenas globales de valor en el sector de alimentos: un análisis del caso brasileño A regulação da indústria de alimentos ultraprocessados no Brasil