No dia 28 de agosto, a Faculdade de Direito da USP sediou o seminário “Paralelos e encruzilhadas regulatórias: tabaco, alimentos e ambientes digitais”, que reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir como estratégias semelhantes de estímulo à compulsão, persuasão de consumidores e captura de atenção — consolidadas na regulação do tabaco — estão cada vez […]
No dia 28 de agosto, a Faculdade de Direito da USP sediou o seminário “Paralelos e encruzilhadas regulatórias: tabaco, alimentos e ambientes digitais”, que reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir como estratégias semelhantes de estímulo à compulsão, persuasão de consumidores e captura de atenção — consolidadas na regulação do tabaco — estão cada vez mais presentes nos debates sobre ultraprocessados e plataformas digitais. Confira como foram as mesas:
Regulação: entre paralelos e encruzilhadas regulatórias
Moderada por Adriana Carvalho (ACT), a primeira mesa reuniu Luis Renato Vedovato (PUC-Campinas/Unicamp), Paloma Rossillo (IRIS), Mateus Piva (GDPP/USP) e Beatriz Kira (Universidade de Sussex/GDPP).
O debate mostrou como a trajetória de controle do tabaco pode inspirar regulações sobre ultraprocessados e plataformas digitais: Luiz Vetovato destacou a Convenção-Quadro da OMS. Da perspectiva das plataformas, Paloma Rossillo analisou os avanços na regulação digital com o PL 2628/2023, que cria salvaguardas para crianças. Já Piva recuperou a história da RDC 24/2010 da Anvisa, que busca regular a publicidade de alimentos nocivos à saúde, recentemente fortalecida por decisões do STF. Encerrando a mesa, Beatriz Kira, propôs uma agenda de pesquisa sobre paralelos entre plataformas digitais e alimentos ultraprocessados.
Vícios, criação de hábitos e engajamento compulsivo
A segunda mesa, moderada por Vitória Oliveira (GDPP/USP), reuniu George Valença (UFRPE), Marcela Mattiuzzo (IDP), Tera Fazzino (Universidade de Kansas) e Hermano Tavares (Promati).
George Valença explicou como plataformas digitais utilizam design manipulativo — urgências falsas, notificações chamativas, vínculos emocionais com mascotes e recompensas em jogos — para capturar atenção. Marcela Mattiuzzo destacou que o CDC, a LGPD e a legislação concorrencial já oferecem base para responsabilizar abusos.
A pesquisadora estadunidense Tera Fazzino apresentou preocupações sobre a hiperpalatabilidade, característica dos ultraprocessados, que podem, a longo prazo ter consequências muito semelhantes às do uso regular de outras substâncias aditivas. Fechando o painel, o psiquiatra Hermano Tavares trouxe a visão clínica: a promessa de recompensa — seja em jogos online, seja em alimentos — basta para manter ciclos de compulsão.
Do Algoritmo ao Prato: a publicidade de ultraprocessados em plataformas digitais
Moderada por Mariana Ribeiro (Idec), a mesa contou com Marie Santini (Netlab/UFRJ), Ricardo de Lins e Horta (SNDH/MJSP), Camila Akemi (InternetLab) e Laís Vendrami (Idec).
A professora Marie Santini apresentou um índice de transparência que evidencia a falta de acesso a dados de publicidade online, o que inviabiliza fiscalização e denúncias. Já Ricardo de Lins destacou o Guia de Telas, inspirado no Guia Alimentar, e novas propostas do governo, como o ECA Digital e o CDC Digital. Camila Akemi analisou o arcabouço regulatório recente, do PL 2630 ao PL 2628, ressaltando que a publicidade dirigida a crianças e adolescentes é especialmente nociva.
A advogada Laís Vendrami relatou a denúncia tripla contra a Bimbo (bolinhos Ana Maria), o grupo Meta e sete influenciadores digitais por publicidade enganosa e abusiva. O caso inédito gerou rápida resposta do Procon Carioca e reforçou a necessidade de responsabilização solidária de empresas, plataformas e influenciadores.