Tlaleng Mofokeng, relatora especial das Nações Unidas (ONU)  sobre o direito de todas as pessoas ao usufruto do mais alto padrão possível de saúde física e mental, apresentou um relatório à Assembleia Geral da organização, em julho deste ano,  sobre a relação entre alimentação, nutrição e o direito à saúde. No documento, há referência ao artigo “Direito e inovação em compras públicas: o caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar”,  publicado por pesquisadores do Grupo de Direito e Políticas Públicas (GDPP) da USP.

Mofokeng, que é médica sul-africana e ativista, construiu o texto a partir de um olhar “interseccional, decolonial e antirracista”, subsidiando-se em leis e normas internacionais no âmbito dos direitos humanos. O documento destaca como a insegurança alimentar e a dificuldade no acesso à alimentação saudável impactam as condições de vida e saúde das populações. 

PNAE como exemplo de boas práticas 

O relatório também evidencia a conexão entre o aumento do consumo de alimentos e bebidas ultraprocessados e o crescimento de doenças crônicas não transmissíveis – como diabetes e doenças cardiovasculares. Além disso, relata boas práticas em diferentes partes do mundo – citando o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Brasil. 

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Em 2022, Diogo Coutinho, Maria Carolina Foss, Mariana Levy e Pedro de Paula, pesquisadores do GDPP, analisaram o processo de compra de alimentos para escolas públicas pelo Estado brasileiro, em âmbito do PNAE. O objetivo foi compreender como as regras jurídicas e institucionais, no processo de contratação de fornecedores, podem influenciar a eficácia de políticas públicas e de programas governamentais, na perspectiva da alimentação e nutrição. 

Uma das evidências da pesquisa, citada pelo relatório da ONU, é que normas como a obrigatoriedade de que 30% dos alimentos para merenda escolar sejam  produzidos  pela agricultura  familiar,  povos  indígenas  e  quilombolas, podem  “aumentar   a   efetividade   da   realização   do   direito   à   alimentação  e  nutrição  adequadas  dos  estudantes  de  escolas  públicas,  bem  como  podem catalisar a ampliação do mercado de alimentos, em particular por expandir fontes de alimentos in natura, mais saudáveis do ponto de vista nutricional”. 

O artigo está disponível na íntegra na Revista Estudos Institucionais.