Em outubro, a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE/MF) divulgou o relatório “Plataformas Digitais: aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações para aprimoramentos regulatórios no Brasil”. O objetivo do material é discutir os aspectos econômicos e concorrenciais das plataformas digitais no Brasil, a fim de aprimorar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). 

Para debater essa ação do Ministério, o GDPP, em parceria com o IBRAC, organizou o evento “Plataformas Digitais: uma nova agenda regulatória para o país”. O evento aconteceu dia 12 de novembro, na Faculdade de Direito da USP.

“ Precisamos discutir, entre outras coisas, o elevado poder econômico das plataformas, que em alguma medida se converte também em poder político.  O que está em jogo hoje é essa agenda de construção de um arcabouço regulatório para as plataformas digitais que compreenda o seu modelo de negócio, não atrapalhe as inovações que essas empresas fomentam, mas que também impeça os efeitos indesejáveis”, afirmou Diogo Coutinho, coordenador do GDPP. Assista à mesa de abertura do evento, que, além de Coutinho, contou com Renê Medrado e Ricardo Motta, ambos do IBRAC. 

A mesa redonda “O novo desenho institucional da regulação digital no Brasil: o que está sendo proposto?” teve como palestrantes Alexandre Rebêlo Ferreira (SRE/MF e GDPP), Camila Cabral Pires Alves (CADE), Krisztian Katona (CCIA), Veridiana Alimonti (EFF) e Paula Farani (Meta), moderada por Diogo Coutinho.  Assista:

Já a mesa  “Como implementar as mudanças?” contou com participações de Victor Oliveira Fernandes (CADE), Camila Leite (IDEC), Beatriz Kira (University of Sussex e GDPP), Michael Lawrence (Google), e foi moderada por Fabricio Cardim (IBRAC). Confira: