O Grupo Direito e Políticas Públicas (GDPP), sediado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, desenvolve, desde 2007, pesquisas acadêmicas – coletivas e individuais – sobre o papel do arcabouço jurídico e dos profissionais do direito na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e das ações reguladoras do Estado na economia.
O Grupo Direito e Políticas Públicas (GDPP), sediado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, desenvolve, desde 2007, pesquisas acadêmicas – coletivas e individuais – sobre o papel do arcabouço jurídico e dos profissionais do direito na formulação, implementação e aperfeiçoamento de políticas públicas. A premissa é a de que o desenvolvimento depende da existência de um arcabouço jurídico capaz de construir e operar capacidades estatais, arranjos institucionais e regulatórios por meio de processos democráticos. Partindo desses pressupostos, o GDPP desenvolve e qualifica metodologias de pesquisa, além de dialogar com a sociedade civil e o Estado para o aprimoramento das ações governamentais no Brasil.
Se políticas públicas realizam direitos e se o direito, ao mesmo tempo, nelas desempenha funções essenciais, é possível – mais do que isso, é necessário – construir diagnósticos precisos e embasados de aperfeiçoamento dessas políticas públicas, garantindo tanto a efetividade técnica, quanto a legitimidade política nesses processos.
