O que diz o DMA e por que ele é considerado um marco histórico na regulação de plataformas de internet? Artigo publicado no portal JOTA por Beatriz Kira e Diogo Coutinho, pesquisadores do GDPP
Com grandes poderem vêm grandes responsabilidades. O Digital Markets Act (DMA), aprovado na semana passada na União Europeia, é o primeiro exemplo concreto do que Beatriz Kira e Diogo R. Coutinho chamam de “antitruste assimétrico” e inaugura uma nova era para a regulação de mercados digitais no mundo todo. Na mira, estão as Big Tech, grandes plataformas de internet, chamadas pela lei de “gatekeepers.”
O que é o antitruste assimétrico e por que o DMA é um bom exemplo desse conceito? Quais as novas obrigações criadas pelo DMA e a quais atores econômicos a lei se aplica? Confira no texto do JOTA assinado por Beatriz Kira e Diogo R. Coutinho.