Pesquisa desenvolvida pelo Grupo Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da USP, em parceria com a FUSP, com apoio do Instituto Ibirapitanga e O’Neill Institute Global Center for Legal Innovation on Food Environments da Faculdade de Direito da Universidade de Georgetown.
Na pesquisa “A Regulação dos Sistemas Alimentares no Brasil”, o GDPP investiga os papéis e funções do direito na regulação dos sistemas alimentares no país. O projeto consiste em identificar e analisar diversas etapas do ciclo alimentar, da perspectiva dos arranjos jurídico-institucionais: a produção, a armazenagem, o transporte, a distribuição, o abastecimento, o consumo e o descarte de alimentos.
O objetivo mais geral é mapear a mudança no padrão de atuação estatal a partir de 2016, em meio às transformações sociopolíticas e econômicas que influenciaram a formulação e implementação de políticas públicas voltadas à promoção da segurança alimentar e acesso à alimentação saudável no Brasil.
O estudo é desenvolvido de forma transversal, considerando as regras jurídicas que estruturam a produção de alimentos in natura, incluindo aspectos jurídicos relacionados ao setor agroalimentar, ao acesso à terra urbana e rural pela população e às mudanças climáticas.
A pesquisa foi lançada em 23 de agosto de 2023, em evento realizado na Faculdade de Direito da USP, e a previsão é que seja concluída em 2024.
Assista ao evento de lançamento: