“A regulação dos sistemas alimentares no Brasil” é mote de pesquisa que foi lançada no dia 23 de agosto pelo Grupo de Estudos Direito e Políticas Públicas da Faculdade de Direito da USP.

O projeto – que resulta de uma parceria com o Global Center for Legal Innovation on Food Environments, do O’Neill Institute for National and Global Health Law (Georgetown University Law Center) e com o Instituto Ibirapitanga – investiga o papel do Direito na regulação dos sistemas alimentares no Brasil e, assim, pretende identificar e analisar os arranjos jurídicos-institucionais que viabilizam a regulação das diversas etapas do ciclo alimentar, incluindo a produção, a armazenagem, o transporte, a distribuição, o abastecimento, o consumo e o descarte de alimentos.

A mesa de abertura contou com Diogo R. Coutinho (DEF-FDUSP), Isabel Barbosa e Andre Degenszajn. Em seguida houve apresentação do keynote speaker Ricardo Abramovay.

O tema do primeiro painel foi “Regulação da indústria de alimentos no Brasil: arranjos jurídico-institucionais”, com subtemas sobre “Agricultura familiar e a relação com a regulação dos sistemas alimentares”; “A regulação dos alimentos ultraprocessados no Brasil”; “A legislação sobre conflitos de interesse no Brasil”; e apresentação do projeto “Regulação de Sistemas Alimentares no Brasil”.

Já o painel 2, acerca de “Políticas públicas e o acesso à alimentação saudável”, terá “Combate à fome e os programas federais”; “Desafios de regulamentação e implementação das políticas de segurança alimentar e nutricional e enfrentamento da fome”; “Pesquisa nacional da implementação do PNAE” e “Políticas públicas no ambiente escolar”.

Veja aqui o evento completo!