Se cabe à área do direito econômico discutir a relação entre sociedade, estado e mercado , é também uma atribuição da regulação determinar as relações público-privadas  – com seus limites e possibilidades. É o que argumentam pesquisadoras do GDPP, em texto publicado na coluna Elas no Jota, no dia 23/5.

Raquel Pimenta, Clara Mota, Mariana Levy, Beatriz Kira e Carolina Saito publicaram o artigo “Direito econômico e as relações público-privadas”, e apresentaram alternativas regulatórias para mediar a dinâmica entre Estado e setor privado. As autoras defendem que é imprescindível estabelecer instrumentos jurídicos para garantir transparência e evitar possíveis conflitos de interesses.

“Muito além de sanções, a regulação das relações público-privadas é feita por meio de mecanismos que envolvem transparência, incentivos e formas de remediação e que dependem de capacidade do Estado e da sociedade para conduzir e melhorar a qualidade da ação pública”, dizem. 

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