Nesta terça-feira (26/8), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.788, proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). A ação questiona a constitucionalidade de duas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): No centro do debate está a competência da […]
No contexto do Dia Mundial Sem Tabaco (31 de maio), o Grupo de Direito e Políticas Públicas (GDPP), em parceria com a ACT Promoção da Saúde e o Instituto O’Neill da Universidade de Georgetown, reafirma a importância da regulação sanitária como instrumento legítimo e necessário para a proteção da saúde pública. A manifestação ocorre no […]
O pesquisador Diogo Coutinho, coordenador do Grupo de Estudos em Direito e Políticas Públicas (GDPP), participou do III Rio International Workshop on Advances in Competition Policy Analysis, realizado nos dias 4 e 5 de dezembro de 2024. O evento teve como tema central Competition, Dynamic Markets, Innovation, Industrial Policy, and Regulation e foi organizado pelo […]