O Grupo Direito e Políticas Públicas (GDPP) da Faculdade de Direito da USP assinou a carta de recomendação “Compras públicas para a alimentação escolar entre povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: por onde avançar?”, produzida a partir de um encontro realizado em Brasília nos dias 27 e 28 de maio. A carta traz 23 propostas – 18 recomendações ao Governo Federal e cinco ao Congresso Nacional.

A reunião teve como objetivo a construção de uma agenda comum de incidência, com vistas à adequação dos processos e instrumentos das compras locais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos modos de vida tradicionais de povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, de forma a favorecer a promoção de sistemas locais de abastecimento e consumo, a oferta de alimentos adequados e saudáveis, e a retirada de produtos ultraprocessados da alimentação escolar. A pesquisadora Mariana Levy representou o GDPP na atividade.

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