Confira matéria do Courthouse News Service. serviço de notícias estadunidense especializado em sistema judiciário
A recente aparição de bebidas rotuladas como “sabor de café” — rapidamente apelidadas de cafake nas redes sociais — provocou um intenso debate público no Brasil. Vendidos com embalagens quase idênticas às de marcas tradicionais e posicionados ao lado de cafés verdadeiros nas prateleiras, esses produtos expõem um dilema que vai além do consumo individual: colocam em questão os limites da rotulagem, a eficácia da regulação, o papel da publicidade e, sobretudo, a justiça alimentar em um cenário de inflação e insegurança alimentar. Pesquisadores do GDPP foram entrevistados pelo Courthouse News Service, um portal estadunidense especializado em cobertura do sistema judiciário, sobre o caso.
Para a nutricionista Mariana Ribeiro, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pesquisadora do GDPP, há clara tentativa de confundir o consumidor. Embora esses produtos muitas vezes cumpram exigências técnicas no rótulo, o conjunto da comunicação — nome, imagem, disposição nos mercados — é enganoso. “Eles usam rótulos, embalagens e estratégias de propaganda muito parecidas com as de produtos semelhantes, mesmo não sendo a mesma coisa”, afirma. Ela reforça que consumidores que se sintam enganados devem formalizar denúncias junto ao Observatório de Publicidade de Alimentos do Idec.
Já a advogada e cientista social Mariana Levy, pesquisadora do GDPP e coordenadora da pesquisa Regulação dos Sistemas Alimentares, lembra que o fenômeno dos “alimentos similares” — que imitam produtos tradicionais com ingredientes mais baratos — é antigo, e que o arcabouço regulatório brasileiro já prevê mecanismos para lidar com ele. No entanto, segundo Levy, há resistência por parte da indústria alimentícia em permitir o avanço dessas regulações. “Podemos tentar pensar a regulação desses produtos similares a partir de uma perspectiva de saúde pública, sabendo que a indústria trabalha para bloquear, evitar, atrasar ou enfraquecer políticas”, afirma. Para ela, o principal desafio hoje é garantir a efetividade das regras já existentes, especialmente no controle da publicidade enganosa.
O professor Diogo Coutinho, do Departamento de Direito Econômico da Faculdade de Direito da USP e coordenador do GDPP, reforça que a questão precisa ser analisada a partir do direito do consumidor. “Acho justo dizer que há um grau de engano. Esses produtos não são feitos para serem totalmente transparentes; há uma tentativa de andar na linha tênue”, afirma. Coutinho também destaca a importância da regulação ser acompanhada de políticas públicas mais amplas voltadas à alimentação saudável. “A gente precisa de uma mudança cultural mais profunda nos padrões alimentares, e isso não acontece do dia pra noite”, completa.
O caso do cafake é revelador de como a linguagem visual e mercadológica — somada à fragilidade de fiscalização e ao poder da indústria alimentícia — pode comprometer o direito à informação, à saúde e à alimentação adequada. Para o GDPP, esse debate está no centro das reflexões sobre regulação dos sistemas alimentares, consumo informado e fortalecimento de políticas públicas que enfrentem, de forma articulada, as desigualdades alimentares no Brasil.