No artigo “Build or Buy: o julgamento da Meta nos EUA“, publicado no portal JOTA no dia 23 de abril, os pesquisadores do Grupo Direito e Políticas Públicas (GDPP) Diogo R. Coutinho e Beatriz Kira, juntamente com Priscila Brolio Gonçalves, oferecem uma análise sobre o julgamento movido pela Federal Trade Commission (FTC) contra a Meta, empresa controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp.

O caso questiona a estratégia de crescimento da empresa por meio da aquisição de potenciais concorrentes — a chamada lógica “build or buy” (construir ou comprar) —, prática que se tornou padrão em ecossistemas digitais e levanta alertas sobre concentração de mercado e obstáculos à inovação.

No texto, os autores examinam como a decisão da justiça norte-americana pode sinalizar um novo momento na regulação das big techs. Eles argumentam que o julgamento evidencia os limites do direito antitruste tradicional e abre espaço para repensar os marcos jurídicos no Brasil. Mais do que apenas adaptar leis, o desafio está em reconhecer a complexidade das plataformas digitais e desenvolver uma resposta regulatória coordenada e sistêmica, envolvendo CADE, Anatel, Senacon e futuras autoridades previstas no debate do PL das Fake News.

A análise também chama atenção para o papel dos dados, dos algoritmos e dos efeitos de rede como pilares do poder das plataformas — elementos que escapam à lógica convencional de mercados industriais, mas que precisam ser enfrentados para garantir concorrência leal, proteção de direitos e justiça informacional.

O artigo reforça a relevância de construir uma governança digital que combine expertise jurídica, sensibilidade institucional e compromisso com o interesse público, temas centrais nas pesquisas do GDPP.

Leia o artigo completo, no JOTA.