A primeira edição da Revista Acadêmica São Francisco (RASF), publicada em dezembro de 2023, traz uma entrevista do professor Diogo R. Coutinho, professor do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito (FD/USP), e coordenador do Grupo Direito e Políticas Públicas (GDPP) da mesma instituição. 

Coutinho abordou sua trajetória acadêmica e profissional – ele cursou graduação e pós-graduação também na São Francisco – , inclusive os desafios até o “encontro decisivo” com o que gostaria de exercer no mundo jurídico: “O ponto de virada foi quando eu pude perceber que no Direito também há – embora ainda pouco desenvolvido no caso brasileiro – um ethos acadêmico. Quer dizer, quando eu me dei conta de que podia pertencer ao mundo jurídico como um pesquisador e que isso não me distanciaria do campo – pelo contrário, dele me aproximaria de forma diferente – foi, para mim, mais interessante”, pontuou.

Confira trechos da entrevista, abaixo:

Revista Acadêmica da São Francisco: Quais são seus principais temas e projetos de pesquisa atualmente?

Diogo Rosenthal Coutinho: É importante falar desse tema, pois a vida acadêmica não é só sala de aula. Há muitas outras coisas das quais gosto muito também – neste momento, por exemplo, trabalho como orientador, procurando garantir liberdade e autonomia, de alguns projetos de extensão na Faculdade. Falando mais diretamente de pesquisa, gostaria de citar o Grupo Direito e Políticas Públicas (GDPP), uma atividade que criei em 2007. O GDPP é um núcleo de pesquisa, cadastrado no CNPq, que desenha e executa projetos, além de ser voltado à promoção de eventos e debates. Estamos, no momento, trabalhando no campo da regulação de sistemas alimentares, em busca de compreender como o direito econômico pode ajudar a fomentar a alimentação saudável. Procuramos entender, por exemplo, como o direito econômico se estrutura e opera nos mercados de alimentos (e no campo da saúde, tão proximamente relacionado) diante, entre outros agentes, da ação contundente da indústria de ultraprocessados (alimentos que, hoje se sabe, fazem mal à saúde). Vemos que a regulação nesse campo, como em muitos outros, é produto de um embate assimétrico no qual, como regra, interesses menos organizados e difusos perdem terreno e capacidade de influência para o lobby do poder econômico. Com o GDPP, aprendi (e ainda estou aprendendo) a fazer pesquisa profissionalmente, com planejamento e “produtos” acadêmicos capazes, se tudo der certo, de produzir algum impacto nas políticas públicas. Importante dizer que foi muito importante para isso foi sem dúvida minha passagem pelo Cebrap, cujo Núcleo Direito e Democracia (criado pelos professores Ricardo Terra e Marcos Nobre) frequentei por uma década nos anos 2000.

Além de aprender muitas coisas importantes, no Cebrap também tive a oportunidade de conhecer intelectuais de primeira grandeza das ciências sociais – filósofos, cientistas políticos, sociólogos, economistas e antropólogos pesquisadores de mão cheia. Pude ver como se faz pesquisa coletiva, como se debatem ideias com seriedade e me encantei com isso.

No GDPP também desenvolvemos pesquisa no contexto de um Projeto Temático Fapesp voltado a lidar com o elemento de incerteza que marca os processos de inovação. O direito também é chave na inovação, há uma legislação importante sobre esse tema no Brasil, mas ainda há pouca reflexão aplicada e voltada à resolução de problemas e desafios de política pública de ciência e tecnologia. Uma das funções do direito econômico na inovação é a de mitigar a incerteza que marca seus processos – o que leva a crer que o próprio direito precisa ser objeto de inovação para estimular mais inovação nos mercados através de missões governamentais. Esse é o tipo de pesquisa que estamos fazendo, entre outras – no GDPP já trabalhamos com serviços públicos, direito urbanístico, concorrência, desigualdade, judicialização de políticas públicas de saúde, tributação progressiva, justiça distributiva, medidas anticorrupção, ciências comportamentais, participação democrática, direito e desenvolvimento, plataformas digitais, entre outros temas. As pesquisas são ricas para o aprendizado de docentes, pós‐graduandos e graduandos, e contemplam o desenvolvimento de técnicas de investigação, estratégias e protocolos de pesquisa. É muito gratificante chegar ao final de um projeto desses produzindo conhecimento por meio de publicações de livre acesso ao público. No meu percurso, aliás, além de ter passado pelo Cebrap e ter ajudado a criar (com a ajuda de pesquisadoras e pesquisadores incríveis, que começaram como alunos e alunas e que depois se tornaram colegas e amigos/as) o grupo Direito e Políticas Públicas, me engajei em muitos outros projetos de pesquisa, alguns com universidades estrangeiras. Também trabalhei na Rede de Estudos Empíricos em Direito (REED); Aproximei‐me de organizações do terceiro setor voltadas à defesa do interesse público – o IDEC, por exemplo, que atua há anos com muita garra na defesa do consumidor. Também tenho, mais recentemente, me interessado pela regulação das chamadas plataformas digitais, esses novos “espécimes” do capitalismo informacional, cuja regulação desafia policymakers ao redor do mundo.

Leia a entrevista completa, acesse a RASF.