Em novo artigo publicado no Jota, as pesquisadoras Beatriz Kira, Raquel Pimenta, Mariana Levy, Clara Mota e Carolina Saito analisam o papel central do direito econômico na regulação das plataformas digitais. A partir do exemplo recente da Meta, que eliminou programas de verificação de fatos e relaxou restrições a discursos sensíveis, o texto demonstra como a atual confiança na autorregulação das big techs é insuficiente para lidar com os riscos democráticos e sociais associados ao poder informacional dessas empresas.

As autoras defendem que, no Brasil, é urgente superar os limites da responsabilidade civil e construir um modelo regulatório robusto, baseado em obrigações administrativas, deveres de cuidado e supervisão pública. O direito econômico oferece instrumentos fundamentais para estruturar esse novo regime, a partir da realidade constitucional brasileira:

“Não se trata de replicar modelos estrangeiros, mas de aprender com eles e adaptá-los à nossa realidade constitucional e social, garantindo que as plataformas que operam no país o façam de forma alinhada aos direitos fundamentais e aos princípios democráticos”, escreveram.

Leia o artigo na íntegra, no JOTA.