Com objetivo de contribuir com o debate sobre a qualidade alimentar e nutricional da população brasileira, bem como para discutir o aperfeiçoamento dos arranjos de política pública e dos regimes regulatórios existentes, o Grupo Direito e Políticas Públicas (GDPP) da Faculdade de Direito da USP promoverá, em 26 de agosto, o seminário internacional “A Regulação dos Sistemas Alimentares no Brasil”. 

“O evento reunirá especialistas de diferentes áreas – academia, governo e sociedade civil – para tratar dos desafios da implementação de um direito à alimentação saudável para a população brasileira. Esse direito se traduz, entre outras coisas, em um esforço de regulação adequada dos mercados de alimentos, que por sua vez se desdobra em agendas complexas e desafiadoras, nas quais não bastassem as dificuldades próprias de se colocar em ação políticas públicas por meio de normas e arranjos efetivos, ainda é preciso lidar com o elevado poder econômico e capacidade de lobby e pressão das grandes indústrias”, afirma o professor Diogo Rosenthal Coutinho, da Faculdade de Direito da USP, e coordenador do GDPP.   

O seminário tem apoio do Global Center for for Legal Innovation on Food Environments, do O’Neill Institute for National and Global Health Law (Georgetown University Law Center),do Instituto Ibirapitanga e do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens/USP). É parte do desenvolvimento da pesquisa “A Regulação dos Sistemas Alimentares”, conduzida pelo GDPP, que visa produzir dados no cenário da produção, distribuição, comercialização e consumo dos alimentos no país – a partir do olhar do direito e políticas públicas. 

O Brasil já foi uma referência global nas ações de combate à fome, e, mais recentemente, assistiu à volta da insegurança alimentar de grande parte da população. Mariana Levy,  pesquisadora do GDPP, aponta que as normas e instrumentos jurídicos têm um papel central neste processo:

“O seminário busca justamente refletir  sobre regulação da indústria de alimentos ultraprocessados e agroalimentar e dos interesses econômicos em jogo. Faz parte de um esforço coletivo de reflexão sobre os desafios e dilemas da implementação da política nacional de segurança alimentar e nutricional. Será uma excelente oportunidade para debater esses assuntos a partir de uma perspectiva interdisciplinar, com instituições de pesquisa brasileiras e do exterior, além de representantes do governo federal e da sociedade civil”. 

O evento reunirá distintas pesquisadoras e pesquisadores que atuam na área da alimentação e nutrição em saúde, direito e políticas públicas. Entre os convidados, estão Jeff Collin (Universidade da Escócia), Carlos Monteiro (Nupens/USP), Nicole Foster (University of the West Indies), Ricardo Abramovay (Cátedra Josué de Castro/USP), Anna Chadwick (University of Glasgow) e Sameera Mahomedy (Wits University). Também contará com a participação de integrantes da Anvisa, Ministério do Desenvolvimento e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Para Ana Paula Bortoletto, que além de pesquisadora do GDPP é integrante do Nupens/USP, o diálogo entre o direito e a alimentação e nutrição em saúde é essencial para o progresso de políticas públicas que desestimulem o consumo de ultraprocessados e favoreçam o acesso a alimentos saudáveis.

“Este avanço depende muito da experiência do campo do direito sobre regulação do mercado em outras áreas da economia, como, por exemplo, sobre como funcionam as agências reguladoras. Ainda, queremos avançar mais na inclusão do conceito de ultraprocessados em medidas regulatórias e precisamos dialogar sobre como devem ser os arranjos jurídicos para que isso se concretize”, disse. 

O evento será aberto e gratuito para estudantes, pesquisadores, professores, gestores e trabalhadores interessados na área do direito e políticas e alimentação e nutrição em saúde. 

Fique de olho: a programação completa será divulgada em breve, assim como link para inscrições. 

Seminário Internacional: A Regulação dos Sistemas Alimentares no Brasil
26 de agosto
Faculdade de Direito da USP 
São Paulo – SP