Políticas públicas devem ser pensadas e implementadas a partir de perspectivas interdisciplinares e multissetoriais. A fim de discutir os aspectos jurídicos da produção, distribuição, comercialização e consumo dos alimentos no país, um grupo de pesquisa da Faculdade de Direito da USP promove um seminário internacional, no próximo dia 26 de agosto.

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O evento “A Regulação dos Sistemas Alimentares” contará com nomes como Jeff Collin – professor da Universidade de Edimburgo (Escócia) que discute os conflitos de interesse envolvendo a indústria   do tabaco, álcool e ultraprocessados – Carlos Monteiro, pesquisador do Nupens/USP que criou o termo “ultraprocessados”, e Ricardo Abramovay, economista que atua na área do meio-ambiente. 

Terá transmissão online, inscreva-se no formulário.

Leis para combater a fome e regular a indústria de alimentos

O Grupo Direito e Políticas Públicas, à frente do evento, há algum  tempo ultrapassa as barreiras do direito para produzir pesquisas no campo das políticas públicas e seus desafios de implementação. Neste caso, o foco está na alimentação e na nutrição. A premissa é a de que normas e instrumentos jurídicos têm um papel central no combate à fome e na promoção da alimentação saudável e adequada. 

Não é de hoje que pesquisadores como Collin e Monteiro defendem, por exemplo, a regulação da indústria de alimentos ultraprocessados, com base nas lições deixadas pelas experiências prévias envolvendo o tabaco. Mas o seminário também abordará outros setores – como o agronegócio. 

“Reuniremos especialistas de diferentes áreas – academia, governo e sociedade civil – para tratar dos desafios da implementação de um direito à alimentação saudável para a população brasileira. Esse direito se traduz em um esforço de regulação adequada dos mercados de alimentos, que por sua vez se desdobra em agendas complexas, nas quais não bastassem as dificuldades próprias de se colocar em ação políticas públicas por meio de normas e arranjos efetivos, ainda é preciso lidar com o elevado poder econômico e capacidade de lobby e pressão das grandes indústrias”, afirma o professor Diogo Rosenthal Coutinho, da Faculdade de Direito da USP, que coordena o GDPP.   

Também estarão no Brasil as pesquisadoras Nicole Foster (Universidade de West Indies, de Barbados), Anna Chadwick (Universidade de Glasgow, da Escócia) e Sameera Mahomedy (Universidade Wits, da África do Sul). A programação conta, ainda, com participações da Anvisa, Ministério do Desenvolvimento e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Para o evento, eles contam com o apoio do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da USP, além do Instituto O’Neill, da Universidade de Georgetown (EUA), e o Instituto Ibirapitanga.

Seminário internacional – A Regulação dos Sistemas Alimentares 
Data: 26 de agosto
Horário: 9h às 17:30
Faculdade de Direito da USP, São Paulo – SP

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