Na reta final de 2024, o Congresso Nacional votou a favor do Imposto Seletivo para refrigerantes, uma medida significativa para a promoção de uma alimentação mais saudável para a população brasileira. Além disso, foi aprovada a Cesta Básica Nacional , que zera ou reduz impostos para alguns tipos de alimentos in natura e minimamente processados. […]
O pesquisador Diogo Coutinho, coordenador do Grupo de Estudos em Direito e Políticas Públicas (GDPP), participou do III Rio International Workshop on Advances in Competition Policy Analysis, realizado nos dias 4 e 5 de dezembro de 2024. O evento teve como tema central Competition, Dynamic Markets, Innovation, Industrial Policy, and Regulation e foi organizado pelo […]
O professor Diogo Rosenthal Coutinho, vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e coordenador do Grupo Direito e Políticas Públicas, está com uma vaga aberta para pesquisador/a de Pós-doutorado em âmbito da pesquisa “Mapeamento dos Riscos Jurídicos em Processos de Remoção”. A Bolsa de Pós-doutorado é da Fundação de Amparo à Pesquisa […]
Neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que legisla sobre a responsabilizalão das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. Bia Kira, pesquisadora do GDPP e profesora da Universidade de Sussex, publicou um artigo de opinião no jornal O Globo, defendendo a necessidade de […]